Esta norma estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR-20 determina que os trabalhadores que laboram em instalações de processo ou processamento de líquidos inflamáveis devem realizar capacitação para assim estarem aptos e regularizados para exercer suas atividades profissionais dentro da legislação.
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