Esta norma regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas. Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber treinamentos compatíveis com suas funções, abordando os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta norma, para a prevenção de acidentes e doenças.
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